Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO CALIBRA 1. APRESENTAÇÃO 1.1. A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a MAXISOLO NUTRIÇÃO VEGETAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 36.902.001/0001-79, (“Empresa”), realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao acesso e à utilização do aplicativo CALIBRA (“Aplicativo”). 1.2. A Empresa reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e, por essa razão, adota medidas técnicas e administrativas destinadas a assegurar a proteção das informações tratadas no âmbito do Aplicativo, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). 1.3. Esta Política deverá ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Aplicativo, dos quais constitui documento complementar e integrante para todos os fins. 1.4. Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário declara estar ciente das condições estabelecidas nesta Política. Quando determinada operação de tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira específica, livre, informada e inequívoca, nos termos da legislação aplicável. 2. QUEM SOMOS 2.1. Para os fins desta Política, a MAXISOLO NUTRIÇÃO VEGETAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 36.902.001/0001-79, com endereço na Av. Marieta Konder Bornhausen, S/Nº, Imbituba/SC, CEP 88.780-000 e e-mail marketing01@sulgesso.com, será considerada Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo, na medida em que determinar as finalidades e os meios de tratamento dessas informações. 2.2. O contato relacionado às questões de privacidade e proteção de dados poderá ser realizado por meio do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme informações abaixo: Nome: Caio Kolling E-mail: marketing01@sulgesso.com Canal de contato: E-mail 2.3. Dependendo da natureza da operação realizada, determinados prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia poderão atuar como Operadores, realizando o tratamento de dados pessoais em nome da Empresa e de acordo com as finalidades por ela determinadas. 3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS 3.1. Para os fins desta Política, considera-se dado pessoal toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD. 3.2. Informações relacionadas à atividade agrícola, à propriedade, à produção, ao solo ou às características de determinada área não constituem necessariamente dados pessoais. A natureza dessas informações dependerá da possibilidade de sua associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural identificada ou identificável. 3.3. Quando informações relacionadas à atividade agrícola puderem ser associadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, seu tratamento será realizado de acordo com as disposições da LGPD e desta Política. 4. QUAIS DADOS PODERÃO SER TRATADOS 4.1. Os dados tratados pelo Aplicativo poderão variar de acordo com as funcionalidades utilizadas, a forma de utilização da Plataforma e a natureza das informações fornecidas pelo Usuário. 4.2. Poderão ser tratados dados cadastrais, tais como nome, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone, endereço, informações de login e, quando necessário, informações profissionais. 4.3. Também poderão ser tratados dados relacionados à propriedade ou área agrícola cadastrada, incluindo sua identificação, identificação de área ou talhão, localização e, quando utilizada a funcionalidade correspondente, coordenadas geográficas. Poderão ainda ser inseridas informações relativas à cultura, produtividade estimada ou histórica, histórico de manejo e características ou informações relacionadas ao solo. 4.4. Dependendo da utilização do Aplicativo, poderão ser cadastrados resultados de análises de solo, parâmetros químicos e físicos e outras informações de natureza técnica necessárias ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas. 4.5. Para fins de funcionamento, segurança e aprimoramento do Aplicativo, também poderão ser coletadas informações técnicas relacionadas ao acesso e à utilização da Plataforma, tais como endereço IP, data e horário de acesso, sistema operacional, modelo do dispositivo, versão do Aplicativo, registros de utilização, informações de segurança e logs. 4.6. A Empresa buscará limitar a coleta e o tratamento aos dados necessários e adequados às finalidades informadas nesta Política e às funcionalidades efetivamente disponibilizadas. 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO 5.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para viabilizar a criação e manutenção da conta do Usuário, sua autenticação e o acesso às funcionalidades do Aplicativo, bem como para permitir o processamento das informações cadastradas, a realização de análises, a geração de recomendações, o armazenamento do histórico e a emissão de relatórios. 5.2. As informações também poderão ser utilizadas para atendimento ao Usuário, manutenção e segurança da Plataforma, prevenção e identificação de fraudes, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos. 5.3. Quando permitido pela legislação aplicável, os dados poderão ainda ser utilizados para melhoria e desenvolvimento do Aplicativo, desenvolvimento tecnológico, elaboração de estatísticas, realização de pesquisas, aprimoramento de metodologias e desenvolvimento de novos produtos e serviços. 5.4. A Empresa poderá utilizar os dados para estabelecer comunicações relacionadas ao funcionamento do Aplicativo, bem como para outras finalidades compatíveis com aquelas informadas ao Usuário e permitidas pela legislação aplicável. 6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO 6.1. O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, de acordo com a natureza, finalidade e contexto de cada operação. 6.2. Entre as bases legais que poderão fundamentar o tratamento estão a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse, quando presentes seus requisitos, o consentimento, quando aplicável, e as demais hipóteses previstas na legislação. 6.3. A Empresa avaliará a base legal adequada para cada operação de tratamento, considerando sua finalidade, necessidade, proporcionalidade e demais requisitos estabelecidos pela legislação aplicável. 7. DADOS DE TERCEIROS 7.1. O Usuário não deverá inserir no Aplicativo dados pessoais pertencentes a terceiros sem possuir autorização, legitimidade ou outra base jurídica adequada que permita o respectivo tratamento e compartilhamento. 7.2. Ao inserir dados pessoais de terceiros, o Usuário declara e garante possuir legitimidade para realizar esse compartilhamento, responsabilizando-se pela regularidade das informações fornecidas e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis. 7.3. Quando necessário, a Empresa poderá solicitar esclarecimentos ou informações adicionais para verificar a legitimidade do tratamento realizado pelo Usuário. 8. DADOS DE LOCALIZAÇÃO 8.1. O Aplicativo poderá utilizar informações relacionadas à localização da propriedade, área ou talhão quando essa funcionalidade for necessária à prestação dos serviços ou ao funcionamento de determinada ferramenta. 8.2. As informações de localização poderão ser utilizadas, conforme a funcionalidade disponibilizada, para identificação e organização da área cadastrada, associação dos dados à respectiva propriedade, processamento e geração de recomendações e aprimoramento das funcionalidades do Aplicativo. 8.3. Quando a coleta da localização depender de acesso direto às informações de localização do dispositivo do Usuário, sua utilização estará condicionada às permissões necessárias e às configurações aplicáveis ao dispositivo e à respectiva funcionalidade. 9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 9.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros quando isso for necessário para o funcionamento, manutenção, segurança ou disponibilização das funcionalidades do Aplicativo, inclusive com fornecedores responsáveis por serviços de hospedagem, armazenamento, processamento de informações, suporte técnico, infraestrutura e tecnologias utilizadas pela Plataforma. 9.2. O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, ao atendimento de determinação de autoridade competente, à execução de contrato ou em outras hipóteses expressamente autorizadas pela legislação. 9.3. A Empresa não comercializará dados pessoais em desacordo com a legislação aplicável. 9.4. Sempre que possível e adequado à finalidade pretendida, o compartilhamento será limitado aos dados necessários para sua realização, observando-se os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD. 10. DADOS AGREGADOS E ANONIMIZADOS 10.1. A Empresa poderá utilizar informações de forma agregada ou anonimizada para fins de pesquisa, estatística, desenvolvimento tecnológico, aprimoramento de metodologias, desenvolvimento de produtos e serviços, análise de mercado, geração de indicadores e melhoria do Aplicativo. 10.2. Sempre que a anonimização for utilizada, serão adotadas medidas compatíveis com a finalidade pretendida para impedir ou dificultar a identificação do titular dos dados. 10.3. Caso determinado dado deixe de ser efetivamente anonimizado e passe a permitir a identificação, ainda que indireta, de uma pessoa natural, seu tratamento voltará a ser submetido às disposições da LGPD, quando aplicável. 11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 11.1. O Aplicativo poderá utilizar cookies, SDKs, identificadores, tecnologias de sessão e outros recursos tecnológicos semelhantes necessários ao seu funcionamento. 11.2. Essas tecnologias poderão ser utilizadas para autenticação, segurança, funcionamento da Plataforma, análise de utilização, melhoria da experiência do Usuário e geração de métricas relacionadas ao desempenho e à utilização do Aplicativo. 11.3. Quando determinada tecnologia não for essencial ao funcionamento do Aplicativo e depender de autorização ou escolha do Usuário, serão observadas as permissões e preferências aplicáveis. 12. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS 12.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável. 12.2. Mesmo após o encerramento da conta ou da utilização do Aplicativo, determinados dados poderão ser mantidos quando sua conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, ao cumprimento de obrigações contratuais ou à existência de outra hipótese legal que justifique sua manutenção. 12.3. Encerrada a necessidade de manutenção dos dados, a Empresa adotará as medidas cabíveis para sua eliminação ou para sua submissão a procedimento compatível com a legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja legalmente autorizada ou necessária. 13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 13.1. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular. 13.2. As medidas de segurança poderão compreender, conforme aplicável à estrutura do Aplicativo, mecanismos de controle de acesso, autenticação, gerenciamento de permissões, registros de acesso, proteção da infraestrutura, realização de backups, mecanismos de prevenção e procedimentos destinados à identificação e resposta a incidentes. 13.3. Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema eletrônico está completamente livre de riscos. Por essa razão, a Empresa não pode garantir segurança absoluta das informações tratadas no ambiente digital. 13.4. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa adotará as providências cabíveis de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis. 14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 14.1. Em razão da utilização de determinados fornecedores, serviços de tecnologia ou infraestrutura, os dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados fora do território brasileiro. 14.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Empresa adotará os mecanismos e requisitos previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis, observando as garantias necessárias à proteção dos dados pessoais. 14.3. Quando aplicável, a Empresa manterá informações atualizadas sobre as operações relevantes de transferência internacional realizadas no âmbito do Aplicativo. 15. DIREITOS DOS TITULARES 15.1. O titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, observadas as condições, limitações e demais requisitos previstos na legislação. 15.2. Entre esses direitos estão a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados pessoais, a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados quando cabível, a portabilidade quando regulamentada e aplicável, bem como a obtenção de informações relativas ao compartilhamento dos dados. 15.3. Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá também ser informado sobre a possibilidade de não fornecê-lo e poderá solicitar sua revogação, observadas as consequências jurídicas e operacionais decorrentes da retirada do consentimento. 15.4. O exercício de direitos deverá ser solicitado por meio do canal de privacidade disponibilizado pela Empresa: Email: marketing01@sulgesso.com 15.5. Para proteção do próprio titular e prevenção contra acessos indevidos, a Empresa poderá solicitar informações adicionais que sejam necessárias à confirmação da identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações. 16. TRATAMENTO AUTOMATIZADO E RECOMENDAÇÕES 16.1. O Aplicativo poderá realizar o processamento automatizado das informações fornecidas pelo Usuário para produzir análises e recomendações relacionadas às funcionalidades disponibilizadas. 16.2. A existência de processamento automatizado não significa, por si só, que o Aplicativo realize decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou que afete o titular de maneira relevante. 16.3. Quando aplicável, serão observados os direitos previstos na LGPD relacionados ao tratamento automatizado de dados pessoais. 16.4. As recomendações produzidas pelo Aplicativo possuem caráter orientativo e destinam-se a auxiliar a tomada de decisão do Usuário, não substituindo avaliação humana ou profissional quando esta for necessária. 17. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 17.1. O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados pessoais e demais informações fornecidas ao Aplicativo, comprometendo-se a comunicar eventual inconsistência, utilização indevida ou tratamento irregular de seus dados de que tenha conhecimento. 17.2. O Usuário também é responsável por assegurar que possui fundamento jurídico adequado para inserir dados pessoais de terceiros no Aplicativo, respondendo pela legitimidade do compartilhamento realizado. 18. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 18.1. O Aplicativo não é direcionado especificamente a crianças. 18.2. Caso sejam identificados dados pessoais de crianças ou adolescentes em contexto sujeito às regras específicas da LGPD, a Empresa adotará as medidas necessárias para assegurar o tratamento adequado dessas informações, observando a legislação aplicável e o melhor interesse do titular. 19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA 19.1. Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legislativas ou regulamentares, inclusive aquelas promovidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, bem como novas funcionalidades, mudanças tecnológicas, alterações nos fornecedores ou modificações nas práticas de tratamento de dados pessoais. 19.2. A versão atualizada da Política será disponibilizada no Aplicativo ou em canal oficial indicado pela Empresa. 19.3. Quando determinada alteração exigir novo consentimento ou aceite específico do Usuário, este será solicitado nos termos da legislação aplicável. 20. CANAL DE PRIVACIDADE 20.1. As solicitações, dúvidas ou comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais e à privacidade poderão ser encaminhadas ao canal disponibilizado pela Empresa: Encarregado: Caio Kolling E-mail: marketing01@sulgesso.com 20.2. Para assegurar a proteção dos dados pessoais e evitar o fornecimento indevido de informações, a Empresa poderá solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a determinadas solicitações. 21. DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1. Esta Política integra os Termos de Uso do Aplicativo e deverá ser interpretada em conjunto com suas disposições. 21.2. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá utilizar o canal de privacidade indicado nesta Política. 21.3. Esta Política será regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais. MAXISOLO NUTRIÇÃO VEGETAL LTDA. CNPJ nº 36.902.001/0001-79 CALIBRA – Política de Privacidade